O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, esteve reunido na quarta-feira (27) com entidades do agronegócio a fim de buscar um entendimento sobre os valores dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para essas próprias entidades. Há um racha entre as associações desde o início da semana, quando a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) apresentou um um substitutivo integral ao projeto de lei (138/2024) requerendo para si a destinação de 5% do montante de repasses do Fethab. 

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A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e outras entidades reagiram e criticaram a Famato, chamando a ato de inoportuno, inconveniente, temerário e inconsequente. 

Fábio Garcia disse que, no encontro, foi colocado à mesa uma proposta para que o projeto seja aprovado na AL em um acordo fechado entre todas as entidades. Ele não detalhou qual e de quem partiu a sugestão. No entanto, ressaltou que organizações preferiram tomar uma decisão internamente para deliberar sobre um acordo em outra ocasião.   

“O governo está agindo como um mecanismo de buscar um entendimento entre todas as organizações. Esse não é um projeto que afeta o governo, ele afeta as entidades”, enfatizou. “A gente quer contribuir porque a gente entende a importância dessas entidades para o Estado de Mato Grosso e como representação do setor produtivo”, disse. 

Também nesta quarta, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), afirmou que prepara um novo substitutivo - o terceiro - ao PL 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

Dilmar, por sua vez, afirmou que se reuniu com o próprio Tribunal de Justiça e entidades, no qual deliberaram por algumas alterações a fim de tirar a inconstitucionalidade da lei. “Estou fazendo alterações para que ela venha nos moldes de entendimento do Tribunal”, disse