Os deputados estaduais ainda não conseguiram fechar um texto que agrade as entidades do agronegócio e o governo em relação à distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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Segundo o presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), há pontos da proposta que ainda são tema de debates intensos. No entanto, alguns assuntos já foram pacificados, como a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na distribuição do repasse recolhido pelo Poder Executivo.
Outro item acordado é que o governador deve publicar um decreto para regulamentar a distribuição do recurso, assim atendendo uma ação que tramita no judiciário que alega inconstitucionalidade do modo que o recolhimento do imposto acontece.
“Ainda está tendo algumas desavenças, nós chegamos a resolver hoje a questão da Famato, ainda estamos resolvendo ainda com essa questão do algodão. A Famato vai ficar com percentual de 5%, já tá definido isso, e aí nós estamos chegando à conclusão que é melhor o governo fazer a distribuição por decreto. Nós estamos fazendo uma alteração no projeto para levar para o governo e o governo faz isso dentro do que foi pré-combinado aqui”, comentou durante entrevista à imprensa na quarta-feira (27).
A proposta causou revolta na Aprosoja e outras entidades que pontuaram que o pleito da Famato é inoportuno, uma vez que foi apresentado sem qualquer prévia e formal comunicação e discussão com as representantes das cadeias produtivas titulares dos recursos do Fethab.
Questionaram que na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, em 20 de fevereiro, o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, ficou calado e não tratou sobre o pleito. Além disso, afirmaram que a Famato poderia aguardar o julgamento das ações de inconstitucionalidade na Justiça para apresentar o pedido de inclusão.
As instituições do setor repassam uma espécie de “mensalidade” para o governo, onde pagam junto com o imposto, para que depois esse valor seja repassado, o que tem sido considerado inconstitucional pela justiça, por isso, o governo busca junto com as entidades um meio para tornar a medida legal.
