Após mais um caso bárbaro de feminicídio em Mato Grosso – assassinato e estupro de Horaide Bueno Stringuini, de 84 anos -, a Assembleia Legislativa se reuniu para definir algumas medidas para fortalecer o combate ao crime contra mulheres e aumentar as penas para os criminosos. Entre as ações, está a apresentação de um projeto que amplia lei 10.315 de 2015, que prevê a criação de um cadastro com nomes de pessoas suspeitas, indiciadas ou já condenadas por crimes de cunho sexual, cometidos contra criança ou adolescente.
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A proposta, de acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), que coordena a Procuradoria da Mulher na ALMT, será no sentido de criar um cadastro com nomes de suspeitos de cometerem os crimes contra adultas e idosas.
O projeto foi estabelecido durante reunião na Presidência da ALMT, na manhã desta segunda-feira (1º), após mais um caso que chocou o estado, a morte de Horaide, na manhã do dia 28 de março, no bairro Despraiado, em Cuiabá. A vítima foi estuprada e executada a facadas.
Organizado pelo presidente Eduardo Botelho (União), o encontro contou com a presença da senadora Margareth Buzetti (PSD) e da deputada federal Gisela Simona (União).
Além do projeto em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa deve encaminhar para o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PL), apoiando a aprovação do pacote anti-feminicídio apresentado no ano passado por Margareth. Gisela ainda irá tentar agendar uma reunião com o parlamentar, para reforçar celeridade na tramitação da proposta.
Cadastro
A constitucionalidade da lei 10.315 de 2015 é questionada pelo governo estadual no Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou voto por reconhecer a legalidade da Assembleia Legislativa atuar sobre o tema. Janaina avalia que a tendência é de que os demais ministros sigam tal entendimento.
Além disso, no final do ano passado, o STF fechou entendimento favorável a outro projeto aprovado pelos deputados estaduais. Foi mantida a constitucionalidade da Lei 10.915/ 2019, também autoria de Sebastião Rezende, que cria o cadastro de condenados por violência contra mulheres no estado de Mato Grosso.
Pacote antifeminicídio
O projeto de lei 4.266/2023, de autoria de Buzetti, agrava a pena para o crime de feminicídio. A proposta torna esse crime autônomo no Código Penal (não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio), além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher.
Na prática, a proposta altera cinco leis - entre elas a Lei Maria da Penha -, aumentando a pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão.
O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora, há um pedido de urgência para o texto.
