A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do governo que torna obrigatório o uso de uniformes nas escolas estaduais. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3).

Leia também 
Mauro Mendes sugere influência de ONGs e Macron em protesto contra Ferrogrão

A proposta foi encaminhada ao parlamento pelo governador Mauro Mendes (União), após a repercussão de vídeos em que alunos foram flagrados jogando no lixo as vestimentas entregues pelo governo.

Na época, o governador determinou a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu, para tomar as devidas providências.

Na propositura, o governador destaca que o estado será obrigado a fornecer aos alunos da rede estadual de ensino duas camisas e duas bermudas ou calças.

Os demais itens da vestimenta, como tênis, meias, jaquetas e mochilas, só se tornarão obrigatórios quando houver orçamento na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para compra dos materiais.

O texto ainda orienta aos diretores a registrarem a entrega do kit aos alunos ou responsáveis.

Além disso, ao aluno que entrar na escola sem o uniforme, será aplicada falta e o gestor escolar será alvo de um procedimento administrativo, que vai investigar sua responsabilidade.

Cabe ainda ao diretor comunicar à Seduc casos de descarte injustificado ou inadequado dos uniformes. Os alunos e os responsáveis poderão ser alvo de um processo disciplinar educacional e até mesmo de uma investigação infracional ou criminal.

A proposta continua em tramitação na Assembleia Legislativa e, na próxima semana, deve retornar ao plenário para votação em segundo turno. Caso seja aprovado, projeto segue para sanção do governador.