Os deputados federais de Mato Grosso que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara divergiram em relação ao parecer que mantém a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido- RJ).

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Titular do colegiado, Juarez Costa (MDB) se manifestou favorável à manifestação do relator do processo, Darci de Matos (PSD-SC), que foi pela continuidade da detenção do parlamentar. Já o deputado José Medeiros seguiu o voto da bancada de seu partido, o PL, que foi contra ao entendimento do relator.

Chiquinho foi preso no último dia 23 acusado de ser um dos mandantes do assassinado da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

Durante a sessão que durou quase cinco horas, José Medeiros comentou que a CCJ não é um colegiado para fazer julgamento político, mas sim o Conselho de Ética, e ressaltou que a comissão não poderia endossar qualquer decisão que “relativize” a lei, como, segundo ele, foi feito com Daniel Silveira, que foi preso em flagrante após ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Corte deste país pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos tomar qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro. E, ultimamente, quando chega alguma coisa a esta Casa, a impressão que eu tenho é que pegam um negócio aqui, pegam outro ali, e o que falta é preenchido com uma boa retórica”, comentou.

O parecer da CCJ foi aprovado por 39 votos a 25. O documento deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta.