O governador Mauro Mendes (União) afirmou já ter perdido a paciência com a celeuma envolvendo o projeto de lei (138/2024), que trata da divisão de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além do imbróglio jurídico que resultou na proposta feita pelo Executivo, a matéria já se arrasta há semanas na Assembleia Legislativa (ALMT), por conta de insatisfações de algumas das entidades do agronegócio que serão beneficiadas.
Leia também
Aprosoja espera ter discussão sobre Fethab encerrada e pede que deputados votem pela permanência do setor algodoeiro
Nesta semana Mauro chegou a ter uma reunião com representas do setor algodoeiro, que tem tentado retirar a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) da lista de entidades que recebem recursos do Fethab, para que o setor deixe de contribuir com o fundo.
A previsão é que a matéria volte para a pauta da sessão desta quarta-feira (17) e passe em segunda votação.
“Já fiquei de saco cheio dessa conversa. Disse para os deputados fazerem o que acharem correto, já tem muita brigazinha para o meu gosto, para um assunto que já deveria ter sido resolvido com mais bom senso. A palavra está com a Assembleia Legislativa”, disparou, em conversa com Olhar Direto, durante abertura da Norte Show, em Sinop (500 Km de Cuiabá).
Para evitar esse desmembramento e mais perda na arrecadação, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), preparou um substitutivo no qual propõe baixar de 10% para 2,05% a contribuição por tonelada sobre a Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Segundo o presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), há pontos da proposta que ainda são tema de debates intensos, como a saída da Ampa. No entanto, alguns assuntos já foram pacificados, como a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na distribuição do repasse recolhido pelo Poder Executivo.
Outro item acordado é que o governador deve publicar um decreto para regulamentar a distribuição do recurso, assim atendendo uma ação que tramita no judiciário que alega inconstitucionalidade do modo que o recolhimento do imposto acontece.
As discordâncias em relação ao projeto iniciaram após líderes da ALMT apresentarem um substitutivo integral, destinando 5% do bolo recebido pelas entidades para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
