Documento do Conselho Municipal de Educação (CME) de Várzea Grande aponta que a creche Espaço Criança Feliz, onde o pequeno Vicente Camargo, de apenas cinco meses, morreu, na quarta-feira (17), está irregular e não tem autorização para funcionar. Uma notificação foi enviada para a unidade, para que ela regularizasse as pendências indicadas, mas o prazo venceu no dia 15 de março, sem que o espaço corrigisse os erros apontados.

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No documento, que foi enviado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) na quinta-feira (18), o CME diz que soube do funcionamento da unidade apenas em janeiro deste ano, após receber denúncia de maus-tratos praticados contra uma criança de dois anos e cinco meses.

“Assim, diante a essa ocorrência, este órgão, no dia 5 de fevereiro, foi a esta creche para notificá-la. Assim procedeu, em conversas com as gestoras da Unidade foi lhes repassado todos os procedimentos a seguirem para que buscassem a devida regularização", diz trecho do documento.

O Conselho Municipal de Educação deu o prazo de 40 dias para que as responsáveis pela unidade fizessem as adequações indicadas, prazo que venceu no dia 15 de março, "sem o cumprimento de entrada dos processos requerendo o Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Creche". Desde então, o berçário estaria funcionando de maneira irregular.

Diante da situação, o CME decidiu remeter à situação ao Ministério Público do Estado e ao Conselho Tutelar.

Por meio de nota, o Ministério Público afirmou que serão adotadas todas as providências cabíveis para apuração dos fatos e que a atuação buscará eventual responsabilização, tanto no âmbito cível e criminal.

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, informou que serão adotadas todas as providências cabíveis para apuração dos fatos ocorridos em uma creche localizada no município que resultaram na morte de uma criança. A atuação buscará eventual responsabilização no âmbito cível e também no criminal".

Relembre

Vicente Camargo estava em uma creche particular no bairro Marajoara, em Várzea Grande, quando começou a passar mal. O boletim de ocorrência da Polícia Civil narra que os funcionários da unidade relataram que encontraram o bebê desacordado durante a soneca e acreditam que, provavelmente, ele tenha se engasgado com o leite.

A família de Vicente, contudo, acredita que a criança foi derrubada. À reportagem, uma prima do bebê disse que a mãe do menino ligou por volta das 14h para a creche, a fim de saber notícias da criança, mas não obteve sucesso. Cerca de duas horas depois, a mulher recebeu um telefonema da unidade informando que o filho foi levado às pressas para o Hospital Santa Rita. Ele deu entrada na unidade "não responsivo, cianótico, mas com pulso, em parada cardiorrespiratória", diz o boletim de ocorrência.

Atestado de óbito apontou ele morreu de traumatismo cranioencefálico produzido por instrumento contundente. Ao que tudo indica, ele sofreu uma forte pancada na região da cabeça. A Polícia Civil apura o caso.

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