O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, se posicionou contrário à ideia do governador Mauro Mendes (União) em confiscar propriedades de produtores que desmataram ilegalmente.

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Na avaliação do conselheiro, o estado tem condições de fiscalizar, aplicar as multas e cobrar o pagamento, por isso, acredita que essa medida seja “extrema” demais. Como alternativa, ele recomenda que as áreas sejam embargadas até que o dono pague a pena ou faça compensação dos danos que causou ao meio ambiente.

“Esse cara passou a vida inteira para comprar aquela propriedade e o estado não fiscaliza direito, não previne, não multa, não aplica, porque o Estado pode sim aplicar a multa, não precisa perder a área, perder a terra, embarga, só recebe a terra de volta depois que cumprir todas as obrigações com o tesouro. Entendo que a medida é muito mais efetiva, porque tomar terra é mais um motivo para briga”, comentou.

Sérgio disse que os embargos de terra acontecem na área da pecuária e tem mostrado resultados positivos. Ele cita que, atualmente, há mais de 10 mil terrenos que estão nessa situação devido a irregularidades cometidas pelos seus proprietários.

“Existem mecanismos que podem ser aplicados para tomar terra de gente, tomar terra de pessoas, entendo que isso é só um momento muito depois de muita discussão”, destacou.