Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma verba indenizatória aos policiais civis, militares, penais e bombeiros que forem feridos no exercício de suas funções e que necessitam de afastamento para tratamento de saúde.

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A proposta foi apresentada nesta terça-feira (30) pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) com a participação do presidente do parlamento, Eduardo Botelho (União) e Elizeu Nascimento (PL).

O projeto estabelece que a VI corresponda a 1% do salário base dos profissionais. Os parlamentares pedem que o valor exato seja determinado por regulamentação específica, caso seja aprovado.

De acordo com o texto, a concessão do benefício será condicionada à comprovação do ferimento ocorrido durante o exercício da atividade policial ou bombeiro e a necessidade de seu afastamento para tratamento, através de laudos médicos ou documentos oficiais.

“A verba indenizatória proposta neste projeto de lei busca proporcionar um amparo financeiro a esses guerreiros, que muitas vezes feridos, são afastados para tratamento e acabam perdendo parte dos seus subsídios. Tal medida é necessária para colaborar para sua plena recuperação e minimizar as consequências adversas decorrentes das lesões sofridas. Trata-se de uma medida justa e necessária para valorizar esses profissionais e estimular sua dedicação e empenho no cumprimento do dever”, diz trecho da justificativa.

Antes de ir para votação no plenário, a proposta vai passar pelo crivo das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.