As empresas que não entregarem obras públicas estarão impedidas de participar de novos processos licitatórios no estado. A medida consta em projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), que foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (30), vendado a participação desses estabelecimentos que não cumprirem o contrato.
Leia também
“Se me expulsar, tem que expulsar o Abílio”, diz Elizeu sobre briga interna no PL
De acordo com o texto, as empresas que nos últimos cinco anos não entregaram obras serão vedadas de novos processos por 10 anos, além de pagar 10% do total do projeto como seguro garantia ao estado.
Na sessão, Wilson explicou que a ideia surgiu depois que foi prefeito de Cuiabá, local em que testemunhou que muitas empresas se inscreveram no processo com objetivo de não concluir a obras, mas de vendê-las futuramente.
“Elas têm um modus operandi de mergulharem nas licitações, tem todas as certidões em dia, mergulham nos preços, ganham aquela licitação e depois não conseguem tocar a obra, mas no fundo o objetivo deles não é tocar obra nenhum, é vender essa carteira que elas conseguiram na licitação, vivem disso”, comentou.
Ele disse que essa atitude desmoraliza os parlamentares que, através de emenda ou articulação com o Poder Executivo, conseguem destravar uma obra, mas não é finalizada devido à falta de vontade.
“O governo faz a licitação, anuncia o vencedor, dá a ordem de serviço e a obra não anda e a comunidade coloca a culpa naquele político que está mais próximo dela, que somos nós. Quando passei pela prefeitura de Cuiabá, quase tive infartos, no plural, por conviver com maus empresários, desonestos, descapitalizados, que participavam do processo licitatório apenas para vender a licitação mais à frente”, frisou.
Segundo Wilson, o mesmo modo continua sendo aplicado em contratos firmados pelo Governo do Estado.
A proposta foi aprovada em primeira votação e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer e, por fim, passará por uma nova votação no plenário.
