O governador Mauro Mendes (União) criticou a proposta apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD) que, ao saber da autorização para que detentos que trabalham tenham ar-condicionado, sugeriu a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos aparelhos de ar-condicionado, climatizadores e ventiladores.

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Segundo Mauro, o parlamentar sabe que o governo não tem competência para adotar essa medida e não entende o porquê essa sugestão foi feita.

“Tem que aprovar isso no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], não é conosco. Qualquer incentivo tem que ser aprovado a nível Brasil. Não se aprova mais aqui. E ele devia conhecer isso”, ressaltou em entrevista ao Olhar Direto.

Ao ser questionado se considera como populista a atitude do parlamentar, Mauro se limitou a dizer que ele deveria saber que o assunto é de competência nacional.

Nessa semana, o deputado apresentou um requerimento fazendo a sugestão ao governador. O parlamentar explicou que, como o estado possui recurso para bancar o benefício aos detentos, poderá isentar o imposto aos contribuintes.

A ideia do governador tem dividido opiniões. Ao defender a proposta, Mauro diz que um detento custa aos cofres públicos mais de R$ 4 mil por mês. Ele detalhou que a medida é uma forma para que esses presidiários produzam e apaguem pelas estadias nas penitenciárias. A intenção é que eles passem a dar “resultados”, enquanto estão detidos.