A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informou nesta terça-feira (7) que não irá exigir nota fiscal para o transporte das mercadorias enviadas ao Rio Grande do Sul, a fim de facilitar o envio de suprimentos às vítimas das enchentes.

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A proposta foi apresentada por Mato Grosso, e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante uma reunião. A orientação se aplicará a todos os estados.
 
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a proposta cria um corredor fiscal humanitário, com o objetivo de agilizar e simplificar o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul, direcionando os esforços para a assistência imediata às vítimas das enchentes.
 
Conforme o texto aprovado, está dispensada a emissão e apresentação de qualquer documento fiscal nas operações e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de doações. Nesses casos, a mercadoria deverá ser transportada acompanhada da declaração de conteúdo.
 
No caso do transporte realizado por empresas que doarem mercadorias próprias, se mantém a necessidade da emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação. Porém, a operação é isenta de tributação e, para isso, a nota fiscal deverá ser emitida utilizando o CFOP 6.910, referente à remessa em bonificação, doação ou brinde.
 
A proposta aprovada deverá ser publicada no Diário Oficial da União com efeito imediato.