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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Retorno do DPVAT

Jayme foi o único de MT a favor de liberação de R$ 15 bi ao governo com volta de seguro obrigatório

Foto: Agência Senado

Retorno do DPVAT
Jayme Campos (União) foi o único membro da bancada de Mato Grosso no Senado a votar a favor da volta do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que havia sido extinto no governo Jair Bolsonaro (PL). Jayme também foi favorável à liberação de R$ 15,7 bilhões em gastos para o Governo Federal, medida vista como necessária para dar margem para liberação de emendas parlamentares de comissões, diante do ‘estrangulamento’ das contas públicas e da ampliação do controle do Congresso Nacional sobre o orçamento da União. O trecho que permitia a liberação dos R$ 15 bi, de forma a não desmantelar o arcabouço fiscal, foi votado em destaque, numa manobra da oposição para dificultar a aprovação. Welligton Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD) foram contra nas duas votações e foram derrotados. O DPVAT agora se chama Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), com tarifa estimada entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
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