O sistema de transporte nas rodovias do estado está abandonado e preste a entrar em colapso. Sem nenhuma fiscalização por parte da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), a vida de milhares de pessoas que utilizam ônibus, microônibus e vans para viajar está em risco porque não existe nenhum controle dos serviços prestados. A denúncia foi feita pelo diretor de transporte e rodovia do órgão, Marcos do Prado.

“O sistema de transporte está totalmente desassistido. Eles (fiscais) não podem fazer nada e perderam poder de polícia. Não podem lavrar autos de infração e hoje são desmoralizados nas rodoviárias. Quando vão realizar a fiscalização são ironizados por parte dos funcionários das empresas”, relata Prado.

O problema iniciou em setembro de 2008, quando os 32 fiscais cedidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) foram afastados por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que os considerou sem legitimidade para as funções.

O Tribunal recomendava a realização de concurso público e a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários aos fiscais, funcionários há mais de 30 anos do Estado. Segundo Prado, para piorar a situação os fiscais também perderam o poder de polícia e sequer podem multar as empresas irregulares.

Atualmente, cinco analistas são responsáveis por multar e fiscalizar de fato o sistema de transporte no estado. No entanto, os pólos sequer têm veículos fixos. “A Ager é o único órgão que não possui veículo fixo”, afirmou.

A equipe de analistas, que realiza revezamento para fazer uma melhor fiscalização, viaja cada semana para os pólos e mesmo com tanta dificuldade somente neste ano foram fiscalizados 19.068 veículos (dados até outubro) e aplicadas 676 auto de infrações às empresas.

“Se não fossem esses cinco analistas já teria ocorrido um colapso no transporte do estado”, afirmou Prado.

O diretor conta que quando assumiu a diretoria de Transporte chegou com vontade de mudar, porém esbarrou na má vontade de algumas pessoas. Ele já entregou um relatório com sugestões do que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho e da fiscalização no estado.

Segundo Marcos Prado, seria necessário um investimento de R$ 100 mil para melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor, além da criação do PCCS e da regularização dos fiscais e a realização do concurso público.

No entanto, estas melhorias ferem interesses maiores como a realização da licitação para implantação do projeto para reestruturação do Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros no Estado.

Prado não é contra o novo projeto, porém sua preocupação é como atender as exigências do novo sistema se não há condições de fiscalizar o atual. “Analisando sob dois aspectos contraditórios, o novo sistema representa um grande avanço no setor, por outro lado, encontro um sistema carente e com dificuldades para fiscalizar, recepcionar, sem equipamentos e sem mão de obra”, explicou.

Para finalizar, o diretor garante que esta não é uma reivindicação apenas dele, mas também dos fiscais e de toda a sociedade.