O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) convocou os parlamentares nesta quinta-feira (19), para assinar um ofício, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo o apoio à permanência das comarcas no interior de Mato Grosso. Riva explicou que a medida visa manter a Justiça mais próxima do cidadão e que todas as ações necessárias serão implementadas para dar suporte às comarcas que ainda não estão em funcionamento.
 
No ofício, que será encaminhado ao conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, Riva explica que caso a decisão de suspender as comarcas, de autoria do corregedor geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, seja atendida, o estado sofrerá um retrocesso na área da Justiça.

“Temos que defender a continuidade das comarcas criadas no estado”, afirmou Riva durante a sessão de hoje. Ele lembrou que todas as unidades criadas foram amplamente debatidas em audiências públicas e que se houver alguma “irregularidade” a Assembleia Legislativa será parceira para saná-las. O deputado citou como exemplo a população de Apiacás, onde o cidadão precisava percorrer aproximadamente 300 quilômetros para ter acesso à Justiça.

Para o presidente, o estado precisa cumprir o seu papel e oferecer os serviços essenciais à população como saúde, educação, transporte, segurança pública e justiça. “Temos que tomar medidas necessárias para manter e levar a justiça ao cidadão”, disse, ao informar que o legislativo está disposto a formar uma comissão de deputados para interceder junto ao conselho.

No documento, Riva informa que a decisão, divulgada num dos jornais da Capital, publicou que 11 comarcas devem ser desativadas e que o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado apresentou documento com a pretensão de que sejam desativadas outras 16.

“Tudo isso em muito preocupa o Legislativo do Estado de Mato Grosso, pois todas as Comarcas desta Unidade Federada foram criadas por leis estaduais que seguiram os trâmites legislativos previstos nas Constituições da República e do Estado, sendo instaladas pelo Tribunal de Justiça em razão dos anseios dos povos que habitam aqueles municípios”, diz trecho do ofício.

Ele destaca também que com o fechamento das comarcas, outros serviços essenciais deixaram de existir nos municípios, como Fórum, Cartório de Registro de Imóveis, Protestos de Títulos, Tabelionatos, etc.