O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, considerou um equívoco a decisão que o impede de apreciar medidas cautelares referente aos recursos especiais. O magistrado ingressou com um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando uso de mandado de segurança, por parte da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para discutir normativas e ainda julgar uma situação hipotética.

“Mandado de segurança é para situações concretas e não hipotéticas”, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11). Além disso, Stábile fez questão de esclarecer que estará impedido apenas de apreciar as medidas cautelares preparatórias no período de três dias, contados a partir da publicação do acórdão até a interposição do recurso especial no TSE.

Nesta terça-feira, o vice-presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, acatou o mandado de segurança interposto pelo Ministério Público Eleitoral, na qual alega que o magistrado estaria usurpando a competência ao apreciar novamente decisões colegiadas antes dos acórdãos serem publicados.

Porém, Stábile alega que o próprio pleno do TRE já havia dado autonomia para o presidente do órgão julgar medida cautelar preparatória, que se refere ao recurso especial, pois questiona a decisão do pleno.

No entanto, compete ao relator do processo julgar medidas cautelares incidentes, que são relacionadas ao recurso ordinário interposto junto ao próprio TRE-MT, que questiona a decisão de primeira instância.

Questionado sobre a decisão do vice-presidente, Stábile é cauteloso e ameniza ao dizer: “é um entendimento dele”.

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