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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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Entenda as denúncias contra o governo do Distrito Federal

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), é acusado de participar de um esquema de corrupção no DF. O esquema consistiria na arrecadação e distribuição de recursos para a base aliada de Arruda na Câmara Legislativa local.


De acordo com investigações da Procuradoria, a suspeita é de que os recursos tenham vindo de empresas que prestam serviços ao governo do DF.

As investigações vieram à tona no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal realizou buscas e apreensões nas casas e gabinetes de diversas autoridades do Distrito Federal. A operação ficou conhecida como Caixa de Pandora.

A base das investigações são gravações feitas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda. Em troca de redução de pena, ele fez um acordo de delação de pena e flagrou supostos pagamentos de propina a políticos do DF.

Arruda questionou as gravações e disse que elas foram deturpadas por Barbosa. O governador afirmou ainda que o dinheiro que ele recebeu do ex-secretário, em 2006, foi declarado à Justiça Eleitoral.

Na primeira versão, a assessoria de Arruda informou que o dinheiro não era de propina, mas sim uma contribuição legal de campanha eleitoral para a compra de panetones. Depois, no entanto, ele não explicou a origem dos recursos e disse apenas que as doações foram "regularmente" registradas ou contabilizadas, como os demais itens da campanha eleitoral de 2006.

Porém, segundo o blog do Josias, o dinheiro foi registrado somente em 2009, com três anos de atraso.

Em nota divulgada na ocasião, Arruda se diz "vítima de um complô urdido por um homem [Barbosa] que tem mais de 30 processos por corrupção, todos nos governos anteriores, nenhum em seu governo, com a ajuda de adversários políticos, e que, para se livrar da lama, jogou lama em todas as direções".

Além do governador, o suposto esquema de corrupção no DF envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).

No dia 4 de fevereiro, a Polícia Federal filmou uma suposta tentativa de suborno do servidor aposentado Antônio Bento da Silva a uma testemunha do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal. Silva, que faz parte do Conselho Fiscal do Metrô do Distrito Federal, foi preso.

No momento do flagrante, que foi armado pela PF, Silva entregava uma sacola com R$ 200 mil para o jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Sombra é a principal testemunha de Durval Barbosa, delator do suposto esquema.

No dia 11 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão de Arruda por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista. A decisão também determina o afastamento do governador do cargo. Arruda se apresentou à Polícia Federal em Brasília e pediu licença do cargo.

Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, que já estava preso.

O STJ decretou a prisão de Arruda e dos outros cinco suspeitos com base na denúncia feita pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

A defesa de Arruda ingressou com pedido de habeas corpus em favor do governador no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso, rejeitou o pedido e Arruda continuará preso até que o plenário do STF julgue o mérito do habeas corpus.

Intervenção federal

Logo após o STJ decidir pela prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF com pedido de intervenção federal no Distrito Federal.

A alegação de Gurgel é de que há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada por Arruda. O procurador também usou como argumento a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF de tomar medida semelhante.

Agora, o Supremo vai julgar o pedido de intervenção, mas a data para a decisão ainda não foi marcada. Se o pedido for aceito, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente.

Impeachment

Nesta quinta-feira (18), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).

Nos bastidores, deputados distritais governistas e oposicionistas reconhecem que o acolhimento dos pedidos de afastamento é uma forma de pressionar Arruda a renunciar ao cargo.

A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada, quando ele foi preso, é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal.

A comissão, que é a primeira instância a analisar os processos, aprovou o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.

Paulo Octávio

Desde a prisão de Arruda, o vice-governador Paulo Octávio (DEM) assumiu interinamente o governo do DF.

Com a ameaça de intervenção federal no DF, Paulo Octávio tentava desde a semana passada um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem conseguir agendar oficialmente um encontro, o governador interino apareceu na manhã desta quinta-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória da Presidência, e foi recebido por Lula.

Segundo interlocutores, Paulo Octávio estaria disposto a comunicar sua renúncia ao presidente Lula. O motivo da renúncia seria a falta de apoio que garantisse a governabilidade. Paulo Octávio não conseguiu respaldo nem do próprio partido, que o ameaça de expulsão.

Também pesa contra o governador interino o fato de ele ter sido citado em um dos vídeos gravados por Durval Barbosa. No vídeo, o policial aposentado Marcelo Toledo, acusado de ser arrecadador do esquema de propina, faz referência a Paulo Octávio.
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