Os órgãos reguladores do Sistema Único de Saúde (SUS), municipal e estadual, terão que garantir, até o final deste mês, o funcionamento efetivo e ininterrupto de todos os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A determinação foi proferida pela Justiça, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a decisão, o Estado e o município de Cuiabá deverão evitar que os leitos de UTI fiquem ociosos ou inativos por falta de aparelhos ou de manutenção.
“O MP propôs a ação com o objetivo de compelir os entes federativos a adotarem postura mais efetiva na prestação de atendimento especial nas UTIs à população do Estado, evitando que pessoas necessitadas fiquem sem o necessário e obrigatório atendimento de saúde pública”, afirmou o responsável pela ação, promotor de Justiça Alexandre Guedes.
Segundo ele, o caos na prestação de serviços de saúde “é uma tônica nacional, todavia, voltando os olhos para a realidade estadual, é notória a omissão dos três entes federativos na consecução de políticas decisivas na melhoria do atendimento à população carente”, argumentou.
De acordo com a decisão judicial, os órgãos de regulação deverão apresentar, ao Ministério Público, relatórios mensais sobre o estado e a capacidade de funcionamento de todos os leitos de UTI integrantes do SUS. Além disso, terá que ser incluída na peça orçamentária do próximo exercício financeiro, previsão de recursos públicos suficientes para atender a demanda carente de leitos de UTI.
De acordo com o promotor de Justiça, a intenção do Ministério Público em propor a ação, é resolver o problema de forma mais abrangente. “Dessa forma, as pessoas não precisarão se desgastar propondo ações judiciais individuais e a Justiça estadual não ficará sobrecarregada com as inúmeras ações que são propostas em relação a esse assunto”, ressaltou.
Caso as determinações não sejam cumpridas no prazo estipulado, o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá irão arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.
