A oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal criticou nesta quinta-feira o recuo do governador interino Paulo Octávio (DEM) em renunciar ao cargo. Para os deputados distritais do PT, a decisão do democrata deve acelerar os pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Casa.

"Ele só deu mais instabilidade e insegurança ao Distrito Federal. Agora temos que dar uma resposta a ele: a abertura de processo de impeachment contra ele", afirmou o deputado distrital Paulo Tadeu (PT).

Depois de ter sinalizado ao longo do dia que deixaria o cargo, Paulo Octávio disse que permanece no governo do Distrito Federal pelo menos até o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a intervenção no DF.

Apesar de estar com a carta de renúncia pronta, o governador interino justificou a sua decisão de permanecer no cargo com o argumento de que a intervenção federal em Brasília poderia trazer prejuízos para a governabilidade do DF.

"O governador não tem condições de governar. Hoje ele chegou a anunciar a renúncia por três vezes e depois voltou atrás. Se ele não consegue decidir se fica no cargo, ele não tem condições de governar", afirmou a deputada distrital Erika Kokay (PT).

A deputada defendeu que a Câmara do DF abra ainda hoje os processos de impeachment contra Paulo Octávio. "Já temos os pareceres favoráveis da Procuradoria. A crise está cada vez pior. Estamos ameaçados com uma intervenção federal e temos um governador preso [José Roberto Arruda (sem partido)]. A crise não cessou com a chegada de Paulo Octávio no governo", afirmou Kokay.

Questionada se Paulo Octávio tem apoio da Câmara do DF para continuar no cargo, a deputada disse que "não há garantia nenhuma em nome dos parlamentares que dê respaldo para ele continuar no cargo".

O presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), evitou comentar o recuo de Paulo Octávio e negou que tenha ficado frustrado. "Só trabalho com fatos. Isso não é novidade pra mim. Olha minha cara pra ver se eu estou frustrado", afirmou.

Pareceres

A Procuradoria da Câmara Legislativa do DF deu parecer favorável a três pedidos de impeachment apresentados contra Paulo Octávio. Agora, os processos precisam ser lidos em plenário e depois serão encaminhados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No texto, o procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, recomenda a rejeição do pedido de impeachment de Paulo Octávio apresentado pelo PSB argumentando que não cumpre os requisitos constitucionais.

A Procuradoria ainda não analisou o outro pedido de impeachment contra Paulo Octávio que foi protocolado hoje pelo presidente do PC do B, Augusto Madeira.

No processo, Madeira argumenta que o democrata não pode assumir a governadoria porque também é investigado por suposta participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Hoje, a CCJ aprovou a abertura de pedidos de impeachment contra Arruda, que está preso por tentativa de suborno a uma das testemunhas do esquema de corrupção.