A base governista na Câmara Legislativa do Distrito Federal mudou de estratégia e abriu espaço para parlamentares da oposição na comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) --que está preso há uma semana por determinação da Justiça.
A comissão será composta pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araujo (PTB), Paulo Roriz (DEM), que são considerados da base aliada de Arruda, além de Chico Leite (PT), da oposição, e de Antonio Reguffe (PDT), considerado independente. Os parlamentares ainda discutem com quem vai ficar o controle da comissão e devem convocar uma eleição nas próximas horas.
Hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por unanimidade, quatro pedidos de impeachment de Arruda. A previsão é que os processos de impeachment sejam julgados em até 40 dias no plenário, caso sejam aprovados pela comissão. Para o impeachment valer, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 24 parlamentares no plenário.
A CCJ, que é a primeira instância a analisar os processos, acolheu o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.
Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa do governador.
"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", disse.
Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", disse.
Votaram pela abertura dos processos os deputados Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Bispo Renato (PR).
Tramitação
A Comissão Especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário, segundo a legislação do DF. Se for cassado, ele poderá ficar inelegível por cinco anos.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Prisão-
Isolado em uma sala da INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF, Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos. Ele foi preso acusado de subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda está "naturalmente abatido" com a prisão que pode levar até 83 dias --de acordo com os prazos da prisão preventiva.
Segundo ele, a defesa ainda avalia a possibilidade de pedir um relaxamento de prisão nos próximos dias, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) demore a julgar o mérito do pedido de liberdade que foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello na semana passada.
