O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania - Moral vai entregar um
memorial contendo as informações complementares ao
parecer do Ministério Público Federal e do relatório elaborado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça que denuncia três desembargadores e sete juízes por participação no "escândalo no TJ-MT".
(suposto esquema de desvio de recursos provenientes do TJMT para a entidade maçônica denominada Grande Oriente do Estado de Mato Grosso) aos 15 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devem julgar na terça o pedido de aposentadoria compulsória dos magistrados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, (OAB/MT), deve endossar o documento da ONG ou até mesmo elaborar memorial próprio. A decisão será divulgada até às 12h de sexta-feira (19).
No fim da tarde desta quinta-feira (18), integrantes da Moral reuniram-se com o presidente da OAB/MT Cláudio Stábile. “Este é um caso atípico. Será examinado se os atos de gestão dos desembargadores e juízes auxiliares são ilícitos ou não. A OAB e a sociedade precisam de um esclarecimento urgente sobre o assunto”, afirmou o advogado após encontro que durou uma hora e meia.
Stábile garantiu que juntamente com a diretoria da Ordem vai definir até a tarde desta sexta-feira (19) se a entidade assina o texto da ONG ou formula uma síntese própria da situação do Poder Judiciário de Mato Grosso. O memorial é uma ferramenta utilizada para informar de forma sucinta os conselheiros que participarão do julgamento sobre o conteúdo das denúncias.
Questionado se a decisão sobre a produção de um texto próprio não seria tardia, considerando que o julgamento ocorrerá na próxima terça-feira (23), Stábile respondeu que conversou com o presidente nacional da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, e com os advogados Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, conselheiros do CNJ sobre o assunto.
“Já que não tivemos acesso ao processo, que corre em sigilo, pedimos aos nossos colegas que o julgamento ocorra de forma justa”. E continuou ressaltando que o mais importante agora é agilidade no julgamento. "Precisamos ficar informados sobre os atos de gestão”, ponderou.
Julgamento político
Os desembargadores iminestes da punição administrativa e criminal são José Ferreira Leite (ex-presidente do TJ, biênio 2003/2005), Mariano Travassos (atual presidente e ex-vice) e José Tadeu Cury (ex-corregedor da gestão Leite). De acordo com o ativista Gilmar Bruneto, os advogados Claudio Fin e Bruno Boaventura e o jornalista Enock Cavalcante, ligados à Moral, temem que, por causa da força política do grupo acusado, haja interferência externa. O termo é um consenso entre os militantes.
“Este é um momento histórico. Nunca tantos magistrados foram levados a julgamento correndo o risco de serem afastados de suas funções. As provas são tecnicamente contundentes. A participação dos magistrados no esquema de desvio ficou comprovada na manifestação do Ministério Público Federal. O que nos preocupa são os boatos de que os acusados estão sendo vistos com autoridades políticas em Brasília. Sabemos que o crime organizado tem braços na política e no Judiciário”, afirmou Bruneto.
Hipotéticos interesses pessoais do presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes, também foram apontados pelos integrantes da ONG como "fator de ameaça à imparcialidade do julgamento".
Já o presidente da OAB/MT diz que não acredita em julgamento político. “Pela história do CNJ, não acredito em julgamento político. O Conselho sempre fez julgamentos técnicos, bem fundamentados”, defendeu acrescentando em seguida que o posicionamento do CNJ é regularmente confirmado pelo STF.
Clique aqui e leia o Memorial elaborado pela ONG Moral na íntegra
