Os trabalhadores da educação da rede municipal de Vila Rica (1280 km de Cuiabá) vão paralisar as atividades no próximo dia 10 de março. A decisão foi tomada em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sispumvir), dia 10 de fevereiro.

Os profissionais cobram do prefeito, Naftaly Calisto, o cumprimento de compromisso firmado em cartório, após negociação com a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). No termo, o gestor se comprometeu em implantar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), definido pela Lei 11.738/08.

A paralisação e passeata foram definidas após diversas tentativas de audiência com Naftaly Calisto para discutir a questão. Além disso, os trabalhadores acusam o prefeito de utilizar os recursos da pasta, suficientes para o pagamento de salário de R$ 1.132,40 para profissionais com ensino médio, em educação de nível superior, por meio de parcerias e acordos políticos.

Para não cumprir a lei, o gestor alega que a jornada definida é de 40 horas semanais. Entretanto, de acordo com entendimento jurídico, tal quantidade de horas representa um limite. “A Lei é clara em afirmar que a jornada é de até 40 horas, com um terço de horas-atividade”, explica a diretora regional do Sintep/MT, Marizete Maria do Nascimento.