O paradeiro do jovem acusado da morte do menino João Hélio é "incerto e não sabido", segundo o Ministério Público (MP) do Rio. De acordo com o órgão, ele não é considerado foragido, já que está sob medida protetiva. Na época do crime, o jovem era menor de idade.
Na última segunda-feira (22), o MP deu entrada em um pedido de anulação da inclusão do jovem acusado de participar da morte do menino João Hélio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM), financiado pelo Governo Federal.
Apenas se o pedido de anulação for aceito pelo juiz, o órgão entrará com um mandado de busca e apreensão para saber onde o rapaz se encontra.
Em nota divulgada à imprensa na semana passada, o MP disse ainda que os autos não fornecem, por enquanto, elementos mínimos que indiquem a necessidade da inclusão do jovem no programa.
Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade. Na sentença, o juiz determinou a “progressão da medida, inserindo-o no regime de semiliberdade”, a ser cumprida no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).
Advogado pede avaliação médica
O advogado da família de João Hélio pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o acusado passe por uma avaliação médica.
“É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade”, disse Gilberto Fonseca. Ele ressalta, no entanto, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida.
“Dentro da lei, ele cumpriu o que tinha que cumprir. A nossa revolta é esse prêmio de ir morar na Suíça, que estão querendo dar pra ele. Quantas pessoas são ameaçadas neste país e ninguém dá proteção? Direitos humanos são para quem merece e não para quem cometeu um crime bárbaro. Isso é premiar bandido”, reclamou. Na última quinta-feira (18), o presidente da ONG Projeto Legal, responsável pelo PPCAAM, negou que haja planos de levar o acusado para o exterior.
Histórico
Ao longo de todo o ano de 2009, as avaliações do acusado indicavam que era preciso mantê-lo internado, com avaliações psicossociais e pedagógicas periódicas.
Na última decisão, o juiz Marcius da Costa Ferreira ressalta que o jovem teve mais de uma passagem pelo sistema socioeducativo, e que, desde que sua pena fora determinada, ele se envolveu, dentro da unidade em que cumpria a medida, em ato contra a vida de um agente. O jovem estava entre os rebelados depois de uma frustrada tentativa de fuga.
