O juiz federal da 5º Vara do estado, José Pires da Cunha, concedeu liminar à Ação Declaratória impetrada na justiça pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT). De acordo com a determinação a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta está suspensa. A decisão vai contemplar os produtores de soja e milho, mais especificamente os que fazem parte da associação, no caso da soja a economia pode chegar a 190,4 milhões.

A liminar determina que as empresas substitutas tributárias deixem de recolher ao fundo o percentual de 2,3% incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. “Se o recolhimento é feito para a Previdência Social, não justifica que o tributo seja cobrado sobre a receita bruta, ao invés de incidir sobre a folha de pagamento”, pondera o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira da Silva.

O impacto da ação na produção de soja prevê uma economia de 25 reais por hectare. Em um calculo exemplificado de um produtor de soja de três mil hectares, com um total de oito funcionários e 50 sacas por hectare. A economia gerada seria no valor de 75 mil reais. O valor normal a ser pago ao fundo seria de 94 mil reais, o produtor passaria a pagar 20% desse valor, ou seja, 19mil reais.

Na safra atual de soja seria pago o equivalente a 238 milhões, porém esse valor deve cair 80%, gerando uma economia de 190,4 milhões.