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Sexta-feira, 10 de maio de 2024

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Maioria dos parlamentares do DF no Congresso é contra intervenção federal

A maioria dos deputados federais e senadores eleitos pelo Distrito Federal é contra uma intervenção como saída para a crise política que já resultou na prisão do governador José Roberto Arruda e na renúncia do vice Paulo Octávio. Wilson Lima (PR), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assumiu o cargo como governador interino.



O QUE PENSA A BANCADA DO DF SOBRE UMA INTERVENÇÃO FEDERAL
Aldemir Santana (DEM), senador Contra
Augusto Carvalho (PPS), deputado Contra
Cristovam Buarque (PDT), senador Não se posicionou
Gim Argello (PTB), senador Contra
Jofran Frejat (PR), deputado Contra
Laerte Bessa (PSC), deputado Contra
Magela (PT), deputado Contra
Osório Adriano (DEM), deputado Contra
Rodovalho (PP), deputado Não respondeu
Rodrigo Rollemberg (PSB), deputado A favor
Tadeu Filippeli (PMDB), deputado Contra

A reportagem ouviu dez dos 11 parlamentares do DF (sete dos oito deputados e os três senadores). Oito congressistas disseram ser contra a intervenção e um afirmou ser a favor. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) preferiu não se posicionar. O G1 procurou o deputado Rodovalho (PP-DF), mas não obteve resposta.

O pedido de intervenção federal no Executivo e no Legislativo do DF foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) logo após a prisão de Arruda, suspeito de comandar um esquema de repasse de verbas para deputados distritais, empresários e integrantes do governo.

Na última segunda (22), o Supremo deu cinco dias para a Câmara local apresentar defesa antes de decidir sobre a intervenção. A defesa do governo já se manifestou ao STF e considerou a intervenção como um "atentado à soberania popular". Ainda não há data definida para o STF decidir sobre o pedido.

Não é questão de ser contra ou a favor. O fato é de tamanha gravidade que só uma intervenção para restaurar a normalidade administrativa e a moralidade na administração do Distrito Federal'"

Único favorável

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o único parlamentar ouvido pelo G1 favorável a uma possível intervenção. "Não é questão de ser contra ou a favor. O fato é de tamanha gravidade que só uma intervenção para restaurar a normalidade administrativa e a moralidade na administração do Distrito Federal. Atingiu um tal nível de contaminação das instituições que só um remédio muito amargo como a intervenção pode resolver."

Para Rollemberg, o interventor deve ser "uma pessoa íntegra, apartidária, republicana, que contribua com as investigações e continue as obras" no DF.

O deputado avalia ainda que a decisão do Supremo deve ser tomada "rapidamente" para, segundo ele, o DF "voltar à normalidade".

Contrários

O deputado Tadeu Filippeli (PMDB-DF), presidente de seu partido no DF, está entre os parlamentares contrários à intervenção.

Na avaliação de Filippeli, uma possível intervenção "se assemelharia a um golpe". "A intervenção é uma exceção. Estamos em uma crise política grave, isso é inquestionável. Mas recorrendo a uma intervenção, isso se assemelharia a um golpe. Seria uma declaração de que todos os nomes da política de Brasília estariam no mesmo balaio, gozando da mesma suspeição."

O deputado destaca ainda que a intervenção poderia influenciar nas eleições de outubro e prejudicaria o trabalho do próprio Congresso Nacional - entenda abaixo quais são as consequências de uma intervenção federal.


A intervenção é uma coisa traumática, difícil, dura, principalmente uma intervenção em dois poderes. A intervenção suspende a autonomia política da unidade federativa, muda os procedimentos do próprio Congresso'"

O senador Aldemir Santana (DEM-DF) disse ao G1 ser contra a intervenção porque devem ser seguidos os princípios constitucionais da linha sucessória. "A intervenção é uma coisa traumática, difícil, dura, principalmente uma intervenção em dois poderes. A intervenção suspende a autonomia política da unidade federativa, muda os procedimentos do próprio Congresso."

Para o deputado Osório Adriano (DEM-DF), uma possível intervenção seria um “desrespeito” com Brasília. “Nós somos contra porque ainda não se esgotaram as decisões legais dentro da lei e seria um desrespeito muito grande com a nossa cidade, com o povo de Brasília. Eu não vejo o porquê dessa intervenção. Isso é algo que viria manchar o nome de Brasília às vésperas de seu cinquentenário.”

A assessoria de imprensa do senador Gim Argello (PTB-DF), líder de seu partido no Senado, informou que ele é contra. As assessorias dos deputados Magela (PT-DF), Jofran Frejat (PR-DF) e Augusto Carvalho (PPS-DF) também informaram que os parlamentares são contrários.


Mudou de ideia

Laerte Bessa, deputado do DF pelo PSC, disse que era favorável à intervenção, mas mudou de ideia em razão de mudanças de atitude na Câmara distrital.

"A princípio eu era a favor da intervenção. Do jeito que estava não tinha outra decisão a ser tomada. Agora eu sou contra porque o Judiciário tomou providências (como o afastamento definitivo de Leonardo Prudente da presidência da Câmara) e porque a Câmara reverteu a situação. Até por medo da intervenção, a Câmara resolveu trabalhar com honestidade", afirmou Bessa.

Sem posição

Ao G1, o senador Cristovam Buarque preferiu não se posicionar contra ou a favor. "Prefiro dizer que é uma questão da Justiça, é uma questão técnica, jurídica. Não adianta ficar a favor ou contra. Se a Justiça decidir, eu posso até lamentar. Acho que se a Justiça assim decidir, haverá uma falência da política, mas não da democracia, porque a possibilidade está prevista na Constituição. O que não poderia aceitar é se fosse uma intervenção de fora, dos militares, do presidente."

O que é intervenção

O artigo 34 da Constituição Federal de 1988 prevê que só haja intervenção da União nas unidades federativas para "manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício dos poderes; reorganizar as finanças da unidade da federação; prover a execução de decisão judicial".
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