Agentes prisionais de todo o país estiveram em Brasília na última quarta-feira (24) para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308/04 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição e cria a polícia penitenciária federal e estadual. O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) aproveitou a oportunidade para fazer um discurso a favor da aprovação da PEC e pontuar os principais problemas enfrentados pela categoria.
Para Fagundes, o sistema penitenciário brasileiro precisa de mudanças e acredita que a aprovação da PEC pode ser o primeiro passo para o início dessa reforma. “A criação da polícia penitenciária vai dar a esses agentes a possibilidade de exercer funções que hoje só cabe a polícia civil, militar e federal”, explica.
Em alguns estados do país, o agente penitenciário não pode fazer o deslocamento de presos de uma penitenciária para outra ou até mesmo para um hospital. Uma das alegações dos agentes penitenciários é que nesse tipo de situação retira das ruas policiais que deveriam estar cuidando da segurança da população.
Há anos a categoria luta pela criação do cargo de policia penitenciária, mas atualmente o projeto que tramita no Congresso Nacional ainda não foi votado. A intenção dos agentes com a ida à capital federal é pressionar os parlamentares colocar o PEC na pauta de votações, mas isso ainda não aconteceu. Segundo o inspetor de segurança penitintenciário do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) disse que o projeto deve entrar na agenda logo após a votação do pré-sal.
Uma das principais reivindicações dos servidores é quanto a falta de condições de trabalho e preparo técnico. A agente penitenciária de Mato Grosso, Jacira Maria da Costa, afirma que hoje no estado, os agentes não recebem nenhum tipo de treinamento antes de iniciarem a função dentro dos presídios. “Nós entramos sem qualquer preparo ou treinamento. Temos que aprender como funciona a rotina de uma penitenciária com os outros colegas”, conta.
Francisco Rodrigues, também explica que além de buscar melhores condições de trabalho a PEC tem a intenção de oferecer ao detento projetos de ressocialização e reinserção social. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Wellington Fagundes.
