O desembargador federal Jirair Aram Mereguian, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF), concedeu liminares para que cerca de 20 bacharéis de Direto possam participar da segunda fase do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
As liminares atendem a agravos de instrumentos interpostos pela banca Monteiro Veloso Munhoz e Barroso Orione Rodrigues, na manhã deste sábado. As concessões do TRF suspendem sentenças dos juízes federais de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal, e José Pires, da Quinta Vara, que indeferiam mandados de segurança da mesma banca.
Em síntese, Airan Merguian confirma as decisões dos também juízes federais Vanessa Curti Perenha Gasques, substituta da Terceira Vara, e Cesar Augusto Bearsi, titular da mesma Vara, que acataram mandados ajuizados pelos advogados Luiz Orione Neto, Marco Aurélio Monteiro Araújo, Mariethy Steffania Rezende Veloso e Rony de Abreu Munhoz.
Nos mandados deferidos, o grupo de advogados sustenta que pelo menos quatro questões estão erradas ou têm problemas de formulação e de enunciado. Os mandados foram apresentados em desfavor do instituto CESP, UnB , e do presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile. Os cursos de excelente reputação como a Rede de Ensino LFG – Professor Luiz Flávio Gomes, Curso Damásio de Jesus e Marcato, os quais apontaram erros ou nulidade em nove questões, endossaram os mandados.
Nos recursos, segundo apurou o
Olhar Direto, são questionadas as questões 32 e 33 da prova de Direito Civil; 47, de Direito de Processo Civil; 50, 51 e 52, de Direito Administrativo; e 89 e 91, de Direito Penal; e 93 de Direito Processual Penal. Todas, segundo os impetrantes e os cursos, são nulas ou passíveis de anulação.
A primeira fase das provas foi realizada no dia 17 de janeiro de 2010, referente ao Exame de Ordem Unificado 2009-3, e o resultado foi divulgado dois dias depois, mas recursos administrativos foram interpostos questionando quatro questões de um total de 100. O concurso é de responsabilidade do CESPE, órgão da Universidade de Brasília (UnB).
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