O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), afirmou nesta segunda-feira que o parecer sobre o impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), tem votação prevista para a próxima quinta-feira. O documento deve ser lido nesta terça-feira, no Plenário da Casa. Cabo Patrício acredita que, pela conversa que teve com parlamentares, o parecer será aprovado.
Para evitar uma eventual cassação e a cassação de direitos políticos, Arruda deve renunciar ao cargo antes da sessão que analisará o mérito do impeachment. A votação deve ocorrer apenas em abril. Depois da sessão de quinta-feira, o governador licenciado tem 20 dias para apresentar sua defesa e um novo relatório será elaborado.
Sobre uma possível intervenção no governo do DF, Patrício disse que quer se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele irá defender que não há necessidade da intervenção. "A Câmara Legislativa já deu sinalização de que a crise está acabando, porque tanto a Câmara quanto o governo do DF estão tomando providências para sanar os fatos."
A procuradoria-geral da República alega que não há condições de governabilidade no DF depois das denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo. O caso resultou na prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda, na renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, e do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, que aparece em um vídeo guardando dinheiro de suposta propina nas meias.
Com base nas informações da PGR e da Câmara Legislativa, o ministro vai elaborar parecer sobre a intervenção. Caso seja aprovada, será nomeado um interventor para governar o Distrito Federal.
O escândalo de corrupção no DF resultou em pedido de impeachment de Arruda. O caso estará em discussão ainda no Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar o pedido de habeas corpus de Arruda na quinta-feira. Ele está preso há 18 dias na superintendência da Polícia Federal em Brasília acusado de ter tentado subornar uma testemunha no processo. Ele teria oferecido R$ 200 mil para que o jornalista Edson Santos, o Sombra, prestasse depoimento em seu favor.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
