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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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Entenda como funciona o pedido de intervenção no Distrito Federal

O pedido de intervenção no Distrito Federal ainda não tem data para ser julgado no Supremo Tribunal Federal, mas já provoca polêmica entre governantes e entidades do DF. Se for aceito pelo STF, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor para administrar a capital do país. A intervenção foi solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante dos desdobramentos do escândalo de distribuição de propina a aliados do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).


Para Gurgel, o esquema de corrupção, que ficou conhecido como mensalão do DEM, demonstra uma "falência" das instituições. Segundo ele, os poderes Legislativo e Executivo do DF "não têm condições de exercer suas funções constitucionais". Por outro lado, a Câmara Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, e a procuradoria do DF defendem que o governador interino, Wilson Lima (PR), permaneça no cargo. Eles argumentam que a máquina pública continua funcionando normalmente apesar do escândalo.

O primeiro passo para a intervenção é o acolhimento do pedido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Em seguida o caso é analisado pelo plenário da corte. Se for aceito, o presidente Lula deverá publicar um decreto nomeando o interventor e especificando a amplitude e o prazo da intervenção. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem 24 horas para acatar ou suspender a medida.

A intervenção acarretaria perda de autonomia à Câmara Legislativa e ao Executivo local. Além disso, o Congresso Nacional ficaria impedido de julgar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcio Sabóia, o impedimento se refere à gravidade da medida de intervenção. "Isso ocorre porque se entende que o momento político com uma intervenção federal é algo grave, que fragiliza as instituições".
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