Em meio à polêmica sobre a legalização dos bingos no país, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações da Casa nesta semana o projeto de lei que libera bingos e máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil. Temer disse que incluiu a matéria a pedido de líderes partidários, apesar de o projeto dividir as bancadas na Casa.

"Pediram que pautasse hoje a questão dos bingos, não sei se vamos conseguir votar, mas é um projeto que eu segurei por muito tempo já antes de colocar na pauta", afirmou.

Irritado com a inclusão do projeto, o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que a ação de lobistas na Casa tem conseguido forçar os deputados a discutir matérias que não são prioridade para o país no momento atual --como o projeto dos bingos. Mesmo declarando-se favorável à legalização do jogo, Bornhausen disse estar "incomodado" com a pressão dos lobistas exercida sobre os parlamentares.

"A Casa incorporou o espírito do lobby, não se consegue mais andar pelos corredores sem ser incomodado por alguém. Eu prefiro apanhar por andar devagar do que por andar rápido demais", afirmou.

Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em setembro do ano passado, o projeto acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é o de que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro.

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto na CCJ, apresentou estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos. Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país.

O projeto também prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública --nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas.

PECs

Os deputados adiaram para amanhã a decisão sobre a votação de PECs (propostas de emenda à Constituição) antes das eleições de outubro. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que as emendas constitucionais sejam analisadas somente depois de outubro para evitar que a Constituição sofra mudanças impostas pela disputa eleitoral.

Temer disse que a paralisação pode ser positiva, mas deixou claro que os líderes partidários é que vão definir o ritmo das votações. O adiamento da análise das PECs teria como um de seus objetivo evitar o lobby na Casa, já que a maioria das matérias que reúne lobistas está em propostas de emendas à Constituição.

Nesta terça-feira, sindicalistas encheram os corredores da Casa para pedir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho semana para 40 horas. Policiais também lotaram os corredores da Câmara para defender a aprovação da PEC que cria um piso nacional para a Polícia Militar --com o valor fixado pela Constituição.