Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul formularão uma proposta diferenciada para o Pantanal nas mudanças que o Congresso Nacional está discutindo no tocante à legislação ambiental em relação a outros biomas do país. O assunto foi discutido nesta terça-feira (9), em Corumbá (MS), às margens do Rio Paraguai, durante a 22ª reunião da Comissão Especial da Câmara destinada a debater as mudanças no Código Florestal.

De acordo com o deputado Homero Pereira (PR), entidades ligadas ao setor produtivo, à proteção do meio ambiente e dos governos estaduais se comprometeram a apresentar as sugestões à Comissão Especial. Segundo Homero, por se tratar de uma planície alagada e devido à sazonalidade dos alagamentos, o pantanal não pode seguir as mesmas regras vigentes para o restante do país em relação às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs).

Segundo o parlamentar, que participou da audiência pública, representantes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) apresentaram dados sobre as especificidades do pantanal e defenderam uma legislação à parte para o bioma. Homero entende que o exemplo sobre o Pantanal deve ser seguido por todos os biomas.

"Reafirmamos nossa convicação de que compete à União estabelecer normais gerais na legislação e aos Estados e aos comitês de bacias cabe a definição das regras específicas em acordo com as necessidades e características de cada região, de cada bioma", observou.

De acordo com o deputado, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para a região centro-oeste, a pecuária éd uma atividade presente na região há cerca de 250 anos, o que prova que o pantaneiro sabe conviver de forma equilibrada na região para garantir a produção e preservar este ecossistema.

O deputado acreditra que os mpróprios habitantes da região devem ficar responsáveis por este "controle social". "Corumbá né um exemplo deste equilíbrio, pois é um dos municípios mais extensos do país, está em pleno pantanal sul-matogrossense e tem o maior rebanho bovino do Brasil, com mais de 2 milhões de cabeças", acrescentou.

Participaram do encontro representantes da Embrapa, da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, da prefeitura de Corumbá, além dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Ernandes Amorin (PTB/RO) e Moka (PMDB/MS).