A aprovação da emenda Ibsen, que propõe nova distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para os estados da União, alterando reduzindo o repasse para as unidades produtores, entre eles o Rio de Janeiro, vai comprometer as obras ambientais previstas para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. O alerta foi feito nesta quinta-feira (10) pela Secretaria estadual de Meio Ambiente, Marilene Ramos.



"Se não vierem outros recursos externos, essas obras ficariam completamente inviabilizadas. A despoluição da lagoa de Jacarepaguá, da Baía de Guanabara e a erradicação dos lixões, tudo seria comprometido. Pode ser que o estado tenha que aumentar a carga de impostos para compensar essas perdas", informou a secretária.



Atualmente os royalties do petróleo são responsáveis por 70% dos recursos da Secretaria de Meio Ambiente, que recebe anualmente R$ 250 milhões. De acordo com a secretária, caso a emenda seja aprovada, o repasse cairia para R$ 5 milhões.



Marilene Ramos classificou a emenda de afronta a legalidade.



"Isso seria uma ameaça sinistra a todos nós. Essa emenda é uma afronta a legalidade e não deveria ter sequer vindo a votação", desabofou a secretária.



Regis Fichtner tambem reage a emenda



"É um mau momento da democracia brasileira aprovar um absurdo como esse”. Assim reagiu o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner, à aprovação de uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal. Fichtner falou ao RJTV 1ª edição.



Segundo o secretário, a decisão abre “um precedente perigosíssimo” para a federação. “Amanhã podem acabar com a Zona Franca de Manaus. Se acabar o pacto federativo é uma violência”, afirmou, explicando que a medida significa uma queda de 20% da receita líquida do estado e compromete investimentos na área ambiental e até em compromissos com o funcionalismo público.

“Já não temos o ICMS do petróleo e agora, se esse absurdo passar, não vamos ter essa compensação”, disse Régis, acreditando no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no Senado. “O presidente Lula já se comprometeu a vetar. Mas vamos até ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.

O governador Sérgio Cabral chegou a chorar ao ser questionado por alunos de uma universidade sobre o assunto. "Eu acho que foi feito um linchamento contra o Rio de Janeiro", disse Cabral, emocionado.



"Na história do Rio houve algumas decisões que prejudicaram o estado, como por exemplo a mudança da Capital Federal para Brasília. Em um estado de direito democrático nunca vi nada parecido, tratando o Rio e a legalidade dessa forma."

A emenda redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. O estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos.