O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, participará nesta sexta-feira (12 de março), no Rio de Janeiro (RJ), da cerimônia para assinatura do protocolo de intenções para instalação de unidades judiciárias em 12 aeroportos localizados em Estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A cerimônia é uma organização do Conselho Nacional de Justiça e será conduzida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O evento terá lugar no Aeroporto do Galeão (RJ).
Conforme explicou a Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo do protocolo de intenções é a instalação de unidades do Poder Judiciário Estadual e Federal em cada um dos 12 aeroportos do País que experimentarão aumento no fluxo de passageiros durante a Copa do Mundo. Com a medida, busca-se assegurar o devido respeito aos direitos dos consumidores e maior segurança aos brasileiros e estrangeiros que utilizarão os serviços aeroportuários durante o campeonato mundial.
Além de dirigentes de tribunais, também participarão da assinatura do protocolo de intenções o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira; o ministro do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior; o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Murilo Marques Barboza; a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva Vieira; e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Atendimento - As unidades judiciárias a serem instaladas em aeroportos das cidades-sedes visam proporcionar ao usuário/consumidor condições para a solução de eventuais problemas relacionados ao direito do consumidor, tais como extravio de bagagens, autorizações para viagens de menores, overbooking, etc. Segundo o CNJ, a estrutura das unidades será planejada para oferecer atendimento rápido e contará com a adoção do sistema do Processo Judicial Digital (Projudi). Um juiz será responsável pela unidade judiciária, que contará com o apoio de servidores e de voluntários, que vão ajudar nos atendimentos, conciliações e em traduções.
Além de Mato Grosso, serão unidades-sede da Copa do Mundo de 2014 os Estados da Bahia, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal.
