Esta semana, quase 700 pessoas participaram de um ciclo de palestras acerca da Lei nº 11340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, promovido pela juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Cristina Silva Mendes. Entre os contemplados pelo tema estão profissionais da área de saúde, pacientes do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e estudantes da Escola Estadual Cesário Neto, no bairro Poção, em Cuiabá. “Esse trabalho aproxima o Judiciário da sociedade, quebrando antigas visões de um Judiciário frio intocável, distante. Acredito que seja um trabalho necessário para a população nos ver como operadores do Direito”, observou a magistrada.
A juíza Ana Cristina Mendes iniciou o ciclo de palestras na segunda-feira (8 de março), Dia Internacional da Mulher. Cerca de 60 pessoas, entre profissionais da saúde e pacientes do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, acompanharam a palestra no auditório do hospital.
Na terça-feira (9 de março) a juíza foi até a Escola Estadual Cesário Neto, onde as explanações foram bastante produtivas, pois tiveram muitos questionamentos dos alunos. “Esclarecemos dúvidas não só quanto à violência contra a mulher, mas também contra o homem e até pedofilia. Recebemos convites para a mesma palestra em comunidades evangélicas e ONGs”, salientou. A magistrada acredita ser essencial esse tipo de trabalho de multiplicação por parte do magistrado, que pode passar informações corretas à sociedade.
Estudantes dos três períodos (matutino, vespertino e noturno) participaram das discussões, entre eles adolescentes e até uma senhora de 70 anos. “Houve conscientização, de modo geral, da possibilidade de se levar adiante o processo e obter um resultado prático. As pessoas geralmente acham que a solução vai demorar a chegar, que a situação pode se eternizar. Mas nós falamos em pronto atendimento, da justiça rápida. Para mim, ficou claro que eles ainda acreditam na Justiça”, argumentou a magistrada.
INOVAÇÃO – Desde 2006, a Lei Maria da Penha trouxe mudanças importantes para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher, vítima de violência doméstica. Entre as inovações mais importantes estão a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor e a necessidade de os juízes, os promotores, os defensores e os agentes que trabalharão diretamente com as vítimas e agressores se especializem em Direitos Humanos.
Mato Grosso foi um dos Estados pioneiros na instalação de varas especializadas, pois em 22 de setembro de 2006, quando da entrada em vigor da Lei nº 11340/2006, o Judiciário Estadual instalou, com êxito, duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
