O plenário da Câmara Federal deve votar nesta semana o Projeto de Lei 4.857/2009, do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O projeto, oriundo de discussão proposta pela juíza de Mato Grosso, Amini Haddad Campos, tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher.

Além de tipificar o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, o texto cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.

O texto de Valtenir recebeu um substitutivo apresentado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ) e deve sofrer mudanças negociadas com os líderes para viabilizar a votação da chamada Lei da Igualdade.

Conforme a proposta, toda a mulher, independentemente da raça, classe, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, deve ter assegurado todos os direitos fundamentais, livre de preconceitos ou gêneros.

O texto também prevê que devem ser asseguradas às mulheres todas as oportunidades de acesso, em igualdade de condições, inclusive remuneratória, à sua devida valorização, para fins de aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em respeito a uma vida digna, livre de preconceitos de gênero.

Segundo a proposta, submetê-las a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, pode acarretar detenção de 6 meses a três anos e multa. A pena pode ser aumentada em 2/3 se a conduta for cometida mediante o emprego de violência física.

De acordo com Valtenir, essa Lei, se aprovada, vai garantir às mulheres as mesmas oportunidades de acesso e os mesmos níveis salariais. “Por incrível que pareça, a diferença entre a média salarial de homens e mulheres continua crescendo, mesmo com a notável evolução dos direitos femininos que temos acompanhado nas últimas décadas”, afirmou.