A redistribuição dos processos remanescentes de magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve terminar em 15 dias. Essa é a previsão da Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao cumprir determinação do desembargador presidente, José Silvério Gomes, que requereu celeridade no desenvolvimento dessa tarefa a fim de que a prestação jurisdicional não sofra solução de continuidade. Ao todo, são mais de mil processos, referentes a três desembargadores e a três juízes substitutos de Segundo Grau, a serem redistribuídos.
Uma equipe composta por quatro servidores atua exclusivamente nessa frente de trabalho. A redistribuição está sendo realizada em obediência ao estipulado no Regimento Interno do TJMT. De acordo com o artigo 61, em caso de vacância ou afastamento, a qualquer título, por período superior a 120 dias, os feitos em poder do relator, inclusive aqueles em que haja lançado relatório ou posto em mesa para julgamento, serão redistribuídos aos juízes substitutos de Segundo Grau com atuação na Câmara. Acompanhando esse preceito, os processos que estavam sob a competência dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos estão sendo redistribuídos, respectivamente, para os juízes substitutos de Segundo Grau Círio Miotto, Marilsen Andrade Addario e José Mauro Bianchini Fernandes.
Com relação aos processos remanescentes dos juízes substitutos de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcelo Souza de Barros e Antônio Horácio da Silva Neto, a redistribuição está sendo feita, respectivamente, para juízes de direito de Entrância Especial Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias e Elinaldo Veloso Gomes. Nesse caso, o critério utilizado para a redistribuição obedeceu ao estipulado no artigo 62 do Regimento Interno do TJMT, que prevê que na impossibilidade de se convocar juiz substituto de Segundo Grau para substituição de membros, será convocado juiz de direito titular de vara de Entrância Especial de Cuiabá e de Várzea Grande, segundo critérios e procedimentos previstos em resolução do Órgão Especial.
Para que o serviço no setor de distribuição não interfira nos novos processos impetrados em Segundo Grau que requerem urgência, foi criado um cronograma de trabalho diário, em que os servidores se alternam na redistribuição dos processos remanescentes e na distribuição dos novos processos. O procedimento vai perdurar no âmbito do TJMT até que todos os processos remanescentes sejam redistribuídos.
