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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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CMDCA abre 10 vagas para conselheiros em mais dois Conselhos Tutelares

Estão abertas as inscrições para eleição de conselheiros dos Conselhos Tutelares dos bairros Coxipó e Santa Isabel, em Cuiabá. Estão sendo oferecidas 10 vagas efetivas, cinco em cada unidade, além de 10 suplentes. Os candidatos devem se inscrever na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente(CMDCA), no cruzamento das ruas 12 de Outubro e Batista das Neves, 305, centro(enfrente o Cemitério da Boa Morte) até a próxima sexta-feira, dia 19-03. Informações pelos telefones 3616-6738 e 3616-6739.


Podem se candidatar pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais, que já prestaram serviços em programas ou projetos sociais relacionados à criança e ao adolescente(por no mínimo três anos) como voluntárias ou remuneradas, que moram na área de abrangência do Conselho no qual disputa a vaga, entre outras exigências.

O conselheiro eleito ganhará um salário de R$ 1,2 mil para uma carga de oito horas diárias mais plantões em finais de semana e feriados, conforme escala elaborada pelo CMDCA e compartilhada pelos 30 conselheiros do município. Nas eleições, marcadas para o dia 28 de março, serão utilizadas urnas eletrônicas. A presidente do CMDCA, professora Edvair Pereira Alves, explicou que somente aqueles eleitores com título inscrito na zona eleitoral de abrangência do Conselho poderão votar.

O cumprimento dessa exigência, completa Edvair, terá de ser comprovada pelo eleitor com a apresentação do título e da carteira de identidade no momento da votação. Assim que forem eleitos, os novos conselheiros passarão por formação específica na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), será ministrado pela Escola de Conselhos da Fundação do Ministério Público Estadual.

Somente àqueles que apresentarem certificado de conclusão do curso com 100% de aproveitamento tomarão posse no cargo no dia dois de julho deste ano. O Conselheiro permanece no cargo por três anos e pode ser candidatar a reeleição por mais uma vez. Entretanto, ele não pode ter outro vínculo empregatício, ou seja, o cargo exige dedicação exclusiva.

Eleições similares estão sendo organizadas, marcadas para o próximo dia 28-03, nos Conselhos Tutelares dos bairros CPA e Planalto. Nesses as inscrições já se encerraram.
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