O advogado-geral da União, Luis Inácio Adms, informou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Joelson Dias, que determinou a aplicação de multa de R$ 5.000 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada.

Com o recurso, a aplicação da multa será decidida pelo plenário do TSE. Pelas regras da Corte Eleitoral, o recurso pode ser protocolado em até três dias após a publicação da decisão no "Diário de Justiça", que está prevista para o dia 22 de março.

Para o ministro do TSE, o presidente Lula fez propaganda eleitoral antecipara para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão presidencial.

Na avaliação de Dias, o presidente Lula cometeu a irregularidade durante a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.

Dias afirmou que parte do discurso do presidente foi irregular porque Lula teria interagido com participantes do evento que gritavam o nome da ministra.

"Eu espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta neste momento. O primeiro representado acabou realçando a futura candidatura, sendo essa a peculiaridade, a circunstância, que me leva a concluir pela ocorrência de propaganda eleitoral antecipada", afirma o ministro.

Segundo a representação do PSDB, as inaugurações, "na realidade, serviram como palanque para as eleições vindouras".

A defesa do presidente negou qualquer intenção de promover a ministra e pré-candidata do PT e que as declarações no evento tinham o objeto de informar à população sobre as realizações do governo federal.

"A participação de gestor público federal, seja presidente ou mesmo ministro de Estado, em inauguração de obras públicas, constitui não apenas uma prerrogativa, mas um dever da função", diz a defesa.