Uma área a ser adquirida pelo município deve resolver o impasse que envolve o assentamento Rui Barbosa. O objetivo é regularizar a situação das 91 famílias que vivem no local, ocupado há alguns anos. Em audiência no Ministério Público essa semana, o prefeito Zé Carlos do Pátio propôs a aquisição de outro terreno para compensar o prejuízo dos proprietários da área. Os lotes serão vendidos de modo facilitado para os moradores irregulares, que continuarão em suas casas.

“Queremos resolver a questão da melhor forma, dentro das nossas possibilidades”, afirma o prefeito. Algumas áreas foram cogitadas e devem ser correspondentes ao número de lotes do Rui Barbosa. O acordo proposto por Pátio prevê a compra de um terreno com aproximadamente quatro hectares, no valor máximo de R$ 60 mil o hectare. O valor sugerido toma por base uma área vizinha ao Rui Barbosa, vendida por valor semelhante.

O município se compromete ainda a promover as benfeitorias que havia no Rui Barbosa na época da ocupação. Isso inclui a abertura de ruas, encascalhamento e demarcação dos lotes, com levantamento topográfico. Também faz parte da oferta a isenção de pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI e dos respectivos alvarás. Enquanto o local é definido, fica suspensa a ação judicial que tramita desde 2006

“Agora temos propostas concretas e vamos avaliar as áreas e os valores”, respondeu o advogado Silvio Henrique Corrêa, ao lado de Jeremias Ferraz de Andrade, ambos representando os proprietários. Ao final a promotora Joana Bortoni agendou uma nova audiência no prazo de 60 dias. Neste período as partes envolvidas devem buscar áreas dentro dos critérios pré-estabelecidos. Conforme ela, o passo seguinte será formalizar o acordo e finalizar a questão.

Também participaram do encontro o Procurador Geral do Município, Efraim Alves dos Santos, o gerente do Departamento de Políticas Habitacionais, Odair José Mendes de Araújo e o gerente do Departamento de Habitação, Paulo José.