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Domingo, 26 de maio de 2024

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Roberto Gurgel envia ao STJ pedido para Arruda ser ouvido em 10 dias

Um dia após o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ter apresentado carta na qual renuncia à vida pública, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou a intenção de colher o depoimento do ex-governador em um prazo de dez dias.


A solicitação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já no final desta segunda-feira (22), mesmo dia em que Arruda comunicou a decisão de não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que tirou o seu por infidelidade partidária no dia 16 de março. “Decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que me assiste. Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública”, afirmou o ex-governador, na carta.

O parecer no qual Gurgel solicita a inquirição de Arruda está no gabinete do presidente do inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves. A ele cabe a tarefa de autorizar o depoimento e notificar a Polícia Federal para que esta marque a data da oitiva.

Na carta em que renuncia ao direito de recorrer, o ex-governador faz um desabafo sobre o fato de a Justiça ainda não ter marcado seu depoimento. “180 dias de inquérito, 40 dias de prisão e, até agora, EU NÃO FUI OUVIDO (sic) uma única vez”, reclama.

Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, por ordem do STJ, que enxergou a suposta atuação de Arruda em uma tentativa de suborno a uma testemunha do mensalão do DEM, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Ele continua preso na Superintendência da Polícia Federal por entender a Justiça que sua liberdade poderia atrapalhar as investigações do inquérito que tramita no STJ.

Para Gurgel, o fato de Arruda não ter mais possibilidade de retornar ao cargo não elimina a chance de uma eventual interferência dele nas investigações: “Olha, quanto a permanência na prisão, não muda nada. Nós entendemos que mesmo afastado ou deixando o cargo de governador, Arruda continua em condições de exercer influências e influir negativamente na produção da prova.”

O escândalo do mensalão do DEM começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e integrantes do governo distrital.

O entendimento de Gurgel sobre a falta de relevância da renúncia de Arruda vai ao encontro do que já declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que negou liberdade solicitada pelo governador em habeas corpus no dia 12 de fevereiro e depois voltou a recomendar a manutenção da prisão no dia 4 de março, quando o plenário da Suprema Corte negou a liberdade a Arruda por 9 votos a 1. “Arruda não foi preso por ser governador”, afirmou Marco Aurélio.

“Concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença”, justificou Arruda na carta.
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