O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal emitiu nesta quarta-feira uma certidão confirmando a cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e informando que a defesa deixou transcorrer o prazo para recurso. O documento será arquivado pela Justiça Eleitoral.
Com a certidão, a Câmara Legislativa deve acelerar o processo da eleição indireta que vai escolher o substituto de Arruda. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fernando Gonçalves também afirmou a assessores que esperava o documento para decidir sobre a transferência ou não de Arruda da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Com a cassação, Arruda perde as prerrogativas do cargo e, portanto, não precisaria mais ficar preso em uma sala chamada de "Estado-Maior", reservada para autoridades. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que Arruda poderá ser solto já no início de abril.
"Assim que sejam concluídas as oitivas, o Ministério Público não se oporá que ele seja posto em liberdade', afirmou Gurgel, ao sair de um encontro no Supremo Tribunal Federal. 'O Ministério Público não tem interesse nenhum em mantê-lo preso. Se ele não tivesse feito a imensa tolice de corromper uma testemunha, jamais teríamos pedido a prisão dele", concluiu.
A Câmara Legislativa deve realizar até o dia 17 de abril a eleição indireta. Nos bastidores, os distritais --que nesse caso serão os eleitores-- já articulam possíveis candidatos que podem surgir da Casa ou até mesmo de políticos da cidade. Estão cotados: o governador interino Wilson Lima (PR) e até mesmo o deputado federal Alberto Fraga (DEM), ex-secretário de Arruda.
A oposição na Câmara ainda não decidiu se vai lançar candidato, mas defende que o nome não seja de um distrital para não manter a ligação com o esquema de corrupção que seria chefiado por Arruda. O líder do PT, Paulo Tadeu, chegou a afirmar que defenderia a intervenção federal, solicitada pelo Ministério Público Federal e que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso um colega se coloque na disputa.
Desistência
Na segunda-feira, último dia para o recurso, os advogados de Arruda comunicaram a Justiça Eleitoral local a decisão de não recorrer contra a cassação por desfiliação partidária. Em carta escrita do próprio punho, Arruda disse que deixa vida pública.
"Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Divergem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama", diz Arruda na carta.
