O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) participou nesta quarta-feira (24) da inauguração da Central de Comercialização da Agricultura Familiar José Carlos Guimarães em Várzea Grande. A nova central vem como uma esperança, tanto para produtores como para compradores, que agora não terão a figura do ‘atravessador’ no processo, o que acaba encarecendo os produtos.

Serão disponibilizados ali 95 boxes para comerciantes atacadistas, salas e salões para serviços para incentivar a produção, além de orientar e disciplinar a distribuição de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios de forma a atender à demanda do mercado.

A iniciativa beneficiará cerca de 21.000 famílias dos 14 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá (Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Campo Verde, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande).

EPS- Alexandre Cesar tem um histórico de luta nesta área e no último dia 10 esses pequenos agricultores também foram contemplados pela assinatura do decreto nº 2433/10 que regulamenta a Lei nº 8.936, que institui a política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Mato Grosso, de autoria do parlamentar.

O decreto visa o fomento às empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da Economia Popular Solidária, incentivando sua difusão, sustentabilidade e expansão econômica.

Sancionada em julho de 2008, a Lei busca a criação e recriação de postos de trabalho através da organização coletiva de trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal. Agora, a política estadual de fomento às cooperativas e as empresa de autogestão será implementada através de um sistema estadual, coordenado pela Setecs, com a finalidade de planejar e realizar o que está previsto na referida lei, diretamente ou por meio de convênios.

O Estado apoiará e promoverá pesquisas, desenvolvimento e transferência de tecnologias adequadas às necessidades dos empreendimentos da EPS. O decreto ainda regulamenta a criação do Comitê Estadual de Economia Popular Solidária, que também será vinculado à Setecs, e estabelecerá diretrizes e detalhamentos de políticas; definirá critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos; acompanhará e avaliará a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho desses programas e projetos, além de elaborar e aprovar seu regimento interno.