A imagem do Judiciário mato-grossense tem sido coloca em xeque após as aposentadorias de 11 magistrados do estado, porém presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, acredita que as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão devolver a credibilidade à justiça estadual.

“O que denegriu a imagem do judiciário foram os atos dos magistrados, que conhecer a legislação melhor que qualquer cidadão, portanto é inadmissível que eles cometam irregularidades. Agora o CNJ está corrigindo essas atitudes, que deveriam ser consertadas pela Corregedoria do estado. As decisões do CNJ se fazem necessárias para excluir aqueles sem perfil e requisitos para atuar na magistratura”, afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Para Stábile, a última decisão que resultou na aposentadoria do desembargador Jurandir de Lima, por nepotismo, foi mais uma virada de capítulo no Judiciário. “O CNJ já sinalizou que não irá admitir desvios de condutas de magistrados e está mostrando para que foi criado”, defendeu.

Stábile compartilha da opinião do ministro Jefferson Luis Kravchychyn, conselheiro do CNJ e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e defende a mudança da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) com uma punição mais rígidas aos juízes e desembargadores.
 
“A Loman é antiga e foi criada ainda no auge da ditadura com o AI5 (Ato Inconstitucional 5) e a regra, que era válida para época, prevaleceu, mas hoje não faz mais sentido e esses magistrados devem ser demitidos sem nenhum benefício”, explicou.

Segundo Stábile, a OAB já pediu regime de urgência na votação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que altera a Loman.