A equipe técnica do escritório regional da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, em Rondonópolis e a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) vistoriaram a Clínica Imamed – Diagnóstico de Imagens, de Rondonópolis, e constataram que o estabelecimento não está apto a receber o Alvará Sanitário de 2010.

A Imamed atende unicamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém convênio com a prefeitura municipal há dez meses. O órgão de inspeção emitiu o termo de vistoria nº 5254 onde estão relacionadas 35 irregularidades, com prazos variados para providências, entre 15 e 60 dias.

A documentação foi relatada pelo vereador Milton Mutum (PR) durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24). Além do documento emitido pela Vigilância, a Clínica foi ainda notificada pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM/MT) no dia 18 de março, após uma vistoria realizada no final do mês de fevereiro.

Os dois relatórios foram entregues por Mutum ao presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), para que acompanhe as melhorias que deverão ser adotadas pelo estabelecimento, no intuito de melhor atender a população e não ter a proibição de seu funcionamento.

“Já tinha conhecimento de algumas irregularidades, mas vejo isso (inspeção e notificação) como positivo. Não queremos que nenhuma empresa que tenha convênio com Rondonópolis tenha algo irregular, mas tenho certeza que o empresário vai tentar solucionar”, comentou o parlamentar.

O responsável pela Clínica, o advogado Rowles Magalhães Silva esteve há cerca de 60 dias na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos aos vereadores com relação ao contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, além de reclamações sobre a demora na emissão de resultados de exames, qualidade dos exames e dos equipamentos utilizados.

Na ocasião, Rowles falou sobre o grande número de exames que são realizados pela Clínica, cerca de 19 mil ao mês, a maioria de raio-x, e confirmou que a empresa não tem condições de emitir os laudos em Rondonópolis devido a falta de médicos radiologistas. Sobre a qualidade dos equipamentos, o empresário garantiu que são bons e que recebem a manutenção devida.

Mesmo negando todas as irregularidades levantas ainda em fevereiro, conforme a inspeção da Visa, o responsável pela Imamed terá que tomar providências como a contratação de médico radiologista em período integral com Certificado de Responsabilidade Técnica no CRM, dedetização, desratização e desinsetização.

Terá que apresentar ainda comprovante de limpeza do reservatório de água, providenciar melhorias de estrutura como troca de lâmpadas, reparos em instalações hidráulicas e elétricas e até melhorias básicas como bebedouro com copos descartáveis e sanitários em perfeitas condições para ambos os sexos. De acordo com o vereador Mutum, a Clínica tem apenas um sanitário na recepção e este estaria interditado.

“Um serviço desses Rondonópolis não precisa. A cidade precisa de serviços de qualidade para atender os médicos que pedem os exames. A Imamed está doente, precisa de tratamento”, alertou Mutum. O vereador relatou ainda que o próprio proprietário afirmou que não pode melhor alguns serviços porque a administração estaria atrasada com o pagamento do convênio. Quando Rowles esteve na Câmara, em fevereiro, afirmou que valores de outubro a janeiro não haviam sido quitados.

Entre as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina, a Clínica não está inscrita no CRM/MT, não tem comprovação de responsável técnico médico pelo serviço de radiologia, não possui médico regularmente inscrito no CRM no seu corpo clínico e apresenta falta de equipamento de proteção radiológica (protetor de gônadas e de tireóide), pois segundo o documento só existe um avental de chumbo no serviço.

O Termo de Notificação n° 01/2010 do CRM/MT foi entregue ao proprietário da Imamed e concede o prazo de 30 dias contados a partir de 18 de março para o cumprimento das exigências ou ainda para que o empresário ou responsável se manifeste por escrito junto ao Conselho. Caso os problemas apontados não sejam resolvidos, a empresa estará infringindo no artigo 45 do Código de Ética Médica que versa sobre as normas do Conselho Federal e Regionais de Medicina.

Sobre a possibilidade de Rowles comparecer novamente na Casa de Leis para prestar esclarecimentos, Manoel declarou que a Comissão de Saúde deverá analisar os relatórios e fotos da Clínica para tomar uma posição. O parlamentar, que também é médico, se mostrou otimista quanto à solução do problema. “O empresário já demonstrou preocupação. Dificuldades na implantação das exigências técnicas sempre existem e são grandes, mas esperamos que sejam resolvidas e que os serviços continuem para melhor. Não está bom, mas se tirar (a Clínica) fica pior”, opinou o vereador.