O Conselho de Estado, a principal jurisdição administrativa na França, rejeitou nesta terça-feira (30) a proibição geral e absoluta da burca e do niqab, já que a medida poderia ser vetada juridicamente, e propõe uma proscrição em determinados lugares e para determinadas ocasiões.

"O Conselho de Estado considera que uma proibição geral e absoluta do véu integral não teria um fundamento jurídico incontestável", afirma o relatório entregue ao primeiro-ministro francês, François Fillon.

"Em consequência, o Conselho de Estado opina que a segurança pública e a luta contra a fraude, reforçadas por exigências próprias de determinados serviços públicos, justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto em determinados lugares ou para executar determinados trâmites", afirma o Conselho.

O Conselho de Estado elaborou as conclusões a pedido do governo, no fim de janeiro, depois da divulgação das recomendações de uma missão parlamentar que propôs a proibição da burca nas administrações e transportes públicos.

O premiê francês pediu então ao Conselho de Estado "soluções jurídicas" para que o Executivo possa apresentar um projeto de lei com a proibição do véu integral mais ampla e efetiva possível.

Na semana passada, o presidente Nicolas Sarkozy confirmou que o governo apresentaria um projeto de lei para proibir o uso da burca.

"O véu integral é contrário à dignidade da mulher. A resposta é a proibição", declarou Sarkozy.

A França, país de forte tradição laica, tem a maior comunidade muçulmana da Europa, com quase seis milhões de pessoas.