O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Sebastião de Arruda Almeida palestrou na manhã desta segunda-feira (29) no 4º Congresso de Direito Municipal, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM.

Sebastião Almeida destacou a evolução da legislação eleitoral ao longo dos últimos anos, adequando-se à realidade da prática eleitoral brasileira e discursou sobre as questões práticas das eleições 2010 e as mudanças na legislação eleitoral, dando destaque ao voto em trânsito para presidente, voto por biometria e arrecadação de recursos por cartão de crédito.

“O voto em trânsito para presidente, resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral beneficiará o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno. Ele poderá votar em qualquer capital brasileira, desde que faça um registro em qualquer cartório entre os dias 15 de julho a 15 agosto, ocasião onde informará a capital onde estará no dia do pleito. Porém, se por algum motivo não conseguir votar ele deverá justificar o voto”, destacou.

Quanto ao voto por biometria e o desenvolvimento de Urnas Biométricas – novidade da Justiça Eleitoral que processará o voto a partir da identificação biométrica do eleitor, o juiz membro ressaltou que o voto ficará ainda mais seguro. “Com a biometria não ficará dúvidas quanto a identidade de cada eleitor”.