O pregão eletrônico em que a Prefeitura de Várzea Grande contratou o consórcio ‘Águas de Várzea’ por R$ 33,7 milhões para gerenciar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi suspenso pelo juiz da Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública daquele município, Rodrigo Curvo.

A decisão liminar foi tomada com base em um mandado de segurança protocolizado por uma das concorrentes do certame, a Nortec Engenharia, Consultoria e Saneamento Ltda. Em função dessa deliberação do juiz, a prefeitura está impedida de homologar o resultado da licitação.

A Nortec alega uma série de vícios no edital, entre eles, a exigência de um software que apenas o consórcio teria tempo hábil para desenvolver. Além disso, deveria ter sido feito uma concorrência pública por meio dos valores dos serviços prestados e não através de pregão eletrônico.

O consórcio ‘Águas de Várzea’ é formado pelas empresas de São Paulo, GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, de São Paulo, e pela recém fundada Consmotran Saneamento e Construções Ltda, com sede em Rondonópolis.