Especialistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam, nesta quarta-feira (28/04), da abertura do Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, em São Paulo (SP). O encontro começa às 18h30, no Auditório Queiróz Filho do Ministério Público de SP, que fica na Rua Riachuelo, 115, centro da capital paulista.
O seminário, promovido pelo Conselho Nacional das Cidades e a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, reúne, até a próxima sexta-feira (30), representantes de todos os poderes com o objetivo de debater questões relativas ao papel de cada um deles na implantação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Na sexta-feira, às 10h40, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Marcelo Berthe falará sobre a perspectiva dos magistrados na mediação de conflitos fundiários. Berthe também coordena o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução 110 do CNJ.
O principal tema do primeiro dia do seminário será "Prevenção de conflitos fundiários urbanos". Na abertura do encontro, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Ferminio Fechio, abordará o papel da União, dos estados e municípios em medidas quem possam evitar disputas por terras nas cidades.
Já o segundo dia do seminário abordará, principalmente, a "Mediação de conflitos fundiários urbanos". Os dois dias do encontro serão organizados em painéis de discussões. O objetivo é fortalecer a articulação local, disseminar experiências e aprofundar o debate sobre a cooperação federativa acerca da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos,
Fórum - Institucionalizado pela Resolução 110, o Fórum funciona desde maio de 2009, sendo responsável pelo monitoramento de assuntos relacionados ao tema e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro do ano passado, foi realizado o I Encontro do Fórum Nacional Fundiário, em Campo Grande (MS). Durante o encontro, os participantes fizeram uma série de propostas para o tratamento da questão no país.
No último dia 20, uma portaria instituiu, no CNJ, um grupo de trabalho que fará o levantamento das desapropriações para reforma agrária em andamento e daquelas que foram judicializadas nos últimos cinco anos nos estados do Pará e de Pernambuco. O Conselho já coordenou mutirões fundiários no Pará, regularizando a situação de registros de imóveis, promovendo conciliações e agilizando processos envolvendo disputas pela terra. A atuação do CNJ nessa temática tem como objetivo promover a pacificação social.
