O embate entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá se mantém. O executivo estadual na tarde de hoje (29) divulgou uma nova nota pública onde nega que esteja em débito com a saúde e a Secretaria de Estado de Saúde afirmou desconhecer qualquer pendência. A Prefeitura de Cuiabá acusa débito no valor de R$ 2,083 milhões. Em pouco mais de 24 horas já foram publicados três documentos onde se questionam os valores de repasses à saúde, assim como a rigorosidade na transferência dos recursos. 

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A crise entre o município e estado gerada sobre os repasses na saúde teve início com o período de campanha. As mazelas da saúde pública são alvos de intensas críticas pelos candidatos ao governo do Estado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) ainda fez um alerta onde repudia o apontamento de falsas soluções para o setor de Saúde e disponibilizou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) para acompanhamento.  

A Prefeitura de Cuiabá contestou a informação de que o estado havia feito repasses em 2014 já totalizando R$ 30 milhões chegando a superar R$ 50 milhões com os recursos referentes à média e alta complexidade. Cuiabá aponta que o Estado realizou o repasse de R$ 25.098.190,99 e que ainda resta a pagar a parcela da média complexidade de julho, vencida no dia 20 de agosto, no valor de R$ 271.335,50.

“A Secretaria de Estado de Saúde lembra que o total de repasses já formalizados atingiu a cifra de R$ 33 milhões em 2014, sendo R$ 31,930 milhões e outros R$ 1,4 milhão referentes ao ano passado e pagos através de ofício. Discriminando-se a Média e Alta Complexidade, os valores somam em torno de R$ 25 milhões, mas como o Estado também repassa recursos para a Atenção Básica, o montante é superior ao declarado pelo Município de Cuiabá”.

O Executivo ainda pontua atendimentos à população de Mato Grosso, principalmente de Cuiabá através de órgãos como o Cermaq, Cridac, Hemocentro, Ceop e Adauto Botelho, políticas que são de responsabilidade do município e aponta que também assume todos os custos relativos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), embora as regras para a divisão das despesas estabelecem que 50% são devidos pelo Governo Federal, 25% pelo Estado de Mato Grosso e 25% pelo Município de Cuiabá. “Ressalta-se, jamais honrou o compromisso, não pagando o que é de sua competência”, diz trecho do documento.