O velho adágio popular – “devo, não nego; pago, quando puder” – conhecido por aqueles que não conseguem honrar os seus compromissos em dia, provavelmente está em voga no relacionamento do governo de Mato Grosso com as prefeituras, no que tange ao repasse do Fundo Estadual de Saúde.

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O governador José Pedro Taques (PDT) determinou ao secretário Marco Aurélio Bertúlio, de Saúde, que elabore um calendário de pagamento. O auxiliar obedeceu. Porém, só incluiu os meses concernentes à administração Pedro Taques: o repasse será feito até o dia 25 do mês subsequente.
 
Os cerca de R$ 40 milhões atrasados da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), que passou o comando em dezembro de 2014, deve ser parcelado e pago a partir de abril ou maio, dependendo do comportamento das receitas próprias do Estado.
 
O diálogo foi mantido pelo secretário Marco Aurélio Bertúlio com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, que assume oficialmente nesta quinta-feira (26).
 
A expectativa dos prefeitos é de que, nos próximos dias, seja  anunciado o calendário de quitação dos recursos atrasados da saúde aos municípios. A Secretaria de Estado de Saúde está finalizando um estudo para o pagamento de todo o passivo devido às prefeituras.
 
A dívida do estado com os municípios supera a cifra de R$ 40 milhões somente dos valores referentes a 2014. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (23), entre  Neurilan Fraga e Marco Aurélio Bertúlio, na sede da SES.
        
Neurilan Fraga observa que até o início de março os municípios vão receber os recursos, que são fundamentais para que os gestores possam atender as demandas do setor. A AMM considera muito importante que esse cronograma seja estabelecido e cumprido, pois os municípios necessitam dos recursos para investir.
 
Neurilan também articulou com o secretário Bertúlio que a Secretaria informe a AMM sobre os pagamentos para que a instituição possa comunicar os prefeitos sobre os valores creditados e a que período e programas se referem. “Essas informações são importantes para os prefeitos terem um acompanhamento mais eficaz dos valores repassados, de forma que possam planejar melhor os investimentos no setor”, assinalou.
 
Marco Bertulio argumentou  que ainda nesta semana será pago o mês de janeiro de 2015. Ele ressaltou a importância da interlocução entre o estado e as prefeituras e salientou que o fortalecimento da atenção básica integra a política de saúde para os municípios.
        
A judicialização da saúde também integrou a pauta da reunião, considerando a importância do tema para as administrações municipais. A AMM buscou o apoio da SES para ampliar o debate sobre o assunto, com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entre outros segmentos. O objetivo é buscar um entendimento sobre o assunto para que a população não seja prejudicada.
 
O tema foi já foi discutido este mês com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha. Ambas as instituições apoiaram a iniciativa do debate, considerando a repercussão que o assunto gera na gestão municipal.
        
A reunião na SES também contou com a presença do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), irmão de Neurilan, que destacou a importância da quitação dos repasses e da disposição em ampliar o debate sobre a judicialização, que obriga os municípios a cumprir liminares para viabilizar acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, UTIs, internações, entre outras demandas.
        
O prefeito Carlos Roberto ‘Nezinho’ da Costa, de Nossa Senhora do Livramento, que também estava presente, apresentou ao secretário as dificuldades que está enfrentando para manter o hospital local. Segundo o prefeito, a unidade de saúde consome mais de 50% dos recursos da saúde aplicados pelo município. Se não houver um apoio do estado, o hospital, que atende urgência e emergência, corre o risco de fechar as portas para atendimento à população.
 
O prefeito Júlio César Florindo, de Barra do Bugres, também informou que a situação em seu município não é diferente em relação à Saúde. O hospital Roosevelt Figueiredo Lira, que atende a demanda da região do Médio Norte, passa por dificuldades. O hospital conta com 102 leitos, além de  especialidades médicas em diversas áreas.
 
A instituição tem uma  média de 25 mil procedimentos por mês, incluindo exames, cirurgias, exames laboratoriais, ultrassom e internações. O município gasta cerca de 22% da receita da prefeitura, deixando de atender outras áreas também essenciais para a população.